Titularidade do domínio luftec.pt
O presente sítio de internet - website » (www.luftec.pt) é propriedade de LUFTEC-Técnicas Eléctricas Lda, com sede na Avenida de Angola, nº54, 2530-114, Lourinhã. Para qualquer esclarecimento relacionado com as presentes Condições de utilização do site poderá contactar a LUFTEC – Técnicas Eléctricas, Lda. através do telefone: +351 261 412 816 (chamada rede fixa nacional).
Objeto e âmbito de aplicação:
As presentes Condições de Utilização têm por objetivo definir as condições de utilização do site e a proteção dos dados recolhidos nos Pedidos de execução de Projetos e/ou Verificações Técnicas e restantes formulários de contacto. A navegação no site www.luftec.pt implica a aceitação das presentes condições.
A LUFTEC – Técnicas Eléctricas, Lda reserva-se no direito de alterar as presentes Condições de Utilização sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.luftec.pt.
Política de Atuação:
Está expressamente proibida a utilização do site para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser considerados indignos da imagem da LUFTEC.
A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.
Propriedade intelectual e industrial:
Todos os dados, marcas registadas e todo o conteúdo em geral neste site, são da propriedade ou do uso exclusivo da LUFTEC-Técnicas Eléctricas, Lda e estão protegidas nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional de proteção da Propriedade Intelectual. A reprodução para uso pessoal é permitida, mas são proibidas as modificações não autorizadas, imitações, transmissões ou venda de qualquer conteúdo deste site. Os conteúdos das páginas deste site estão protegidos por Direitos de Autor e Direitos Conexos, e Direitos da Propriedade Industrial.
Todos os direitos que não sejam expressamente concedidos pela LUFTEC - Técnicas Eléctricas, Lda são direitos reservados. Sendo assim, todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, publicidade, marcas e outros elementos do conteúdo do site, estão protegidos por lei, sendo expressamente interdita qualquer cópia, reprodução, difusão ou transmissão, utilização, modificação, venda, publicação, distribuição ou qualquer outro uso, total ou parcial, quaisquer que sejam os meios utilizados. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia dos respetivos titulares.
Obrigações dos Utilizadores:
O Utilizador compromete-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições de Utilização do site, nomeadamente:
1) A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
2) A não utilizar identidades falsas;
3) A facultar os dados (Nome, email, morada, telefone, NIF, etc) corretos de modo a que a LUFTEC, Técnicas Eléctricas, Lda possa proceder à execução dos serviços solicitados ou responder corretamente a outro tipo de informações.
O utilizador é responsável pela veracidade dos dados comunicados à LUFTEC – Técnicas Eléctricas, Lda.
Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais:
A LUFTEC está empenhada e comprometida no cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais e privacidade, de forma a proteger os dados pessoais e a privacidade dos seus clientes relativamente aos dados pessoais recolhidos no site www.luftec.pt.
Os dados pessoais do cliente/requerente são fornecidos quando este preenche o formulário online de execução de projetos técnicos. Os dados recolhidos através deste formulário são remetidos diretamente para o e-mail: projetos@luftec.pt.
O titular dos dados deverá declarar expressamente que autoriza a recolha ou atualização dos seus dados de contacto, para integração nos ficheiros da LUFTEC com a finalidade de orçamentação, execução de projetos/verificações técnicas e faturação. O consentimento expresso deverá ser efetuado aquando do preenchimento do formulário de Pedido de Execução de Projeto(s) Técnico(s) no site www.luftec.pt, na opção ali indicada para o efeito.
Tendo como finalidade a produção e execução de projetos técnicos, consoante a modalidade/tipo de projeto, os dados recolhidos poderão ser facultados a entidades externas à LUFTEC - Técnicas Eléctricas, Lda, nomeadamente a Câmaras Municipais, ISQ, EDP, LIQ, ITG e DGEG.
No caso do cliente/requerente solicitar nas “observações” outras modalidades/tipos de projetos não constantes na lista de projetos do Formulário de Projetos Técnicos, os dados pessoais recolhidos poderão ser remetidos a entidades parceiras à LUFTEC – Técnicas Eléctricas, Lda para orçamentação e execução da respetiva modalidade/tipo de projeto solicitada.
Desta forma, excluem-se a recolha e tratamento de dados pessoais para outras finalidades como fins publicitários e de marketing.
Os dados recolhidos serão conservados durante o período em que se verifique a finalidade para a qual o seu tratamento foi consentido, ou até que se verifique o exercício do direito de oposição, retificação e apagamento dos mesmos.
O titular dos dados tem o direito de aceder aos dados conservados, bem como de solicitar a sua limitação, retificação, oposição ou apagamento quando, entre outros fundamentos legais, os dados de contacto sejam inexatos ou deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha, em qualquer altura e sem qualquer encargo, usando para tal o email que usou para disponibilizar os seus dados pessoais.
O titular tem ainda o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Se tecnicamente possível, poderá solicitar a portabilidade dos seus dados a outro responsável de tratamento, neste caso unicamente serão conservados para o exercício ou defesa de reclamações.
Quando exercido alguns dos direitos suprarreferidos, reservamo-nos no direito de conservar os dados exclusivamente para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Para o exercício destes direitos ou outras questões adicionais que tenha relativas à proteção de dados, poderá contactar por escrito a LUFTEC – Técnicas Eléctricas, Lda através dos seguintes meios:
• Email: geral@luftec.pt
• Carta: Avenida de Angola, nº 54 2530-114 Lourinhã
• Telefone: +351 261 412 816 (chamada rede fixa nacional).
Informamos ainda, que poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, no caso de considerar que seus direitos não foram devidamente abordados. Para mais informações poderá consultar: www.cnpd.pt.